ÁREA DO ALUNO

Curso de Direito do Consumidor

  • Duração: 80hrs

Descrição

Você conhecerá os direitos básicos do consumidor, quais são os princípios, competência do SNDC, defesa do consumidor em juízo, infrações penais, contrato de adesão, direito sobre os dados, o que são cláusulas e práticas abusivas, vício aparente e oculto, responsabilidades, e muito mais. Geralmente quem gosta desse curso gostam também do Curso de Introdução ao Direito Tributário,, Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e de Gênero, e Estatuto da Criança e do Adolescente: Conselho Tutelar,. Sobre a carga horária: O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.

Conteúdo programático

  • Vida, educação e informação
  • Publicidade, contratos e reparação
  • Defesa e informações
  • Vulnerabilidade e boa-fé objetiva
  • Transparência e segurança
  • Equidade, confiança e solidariedade
  • Quem integra o SNDC?
  • Competência do SNDC
  • Ministério Público e Defensoria
  • Individualmente ou coletivamente
  • Direitos difusos e coletivos
  • Competência para julgar
  • O que são infrações penais?
  • Tipos penais estabelecidos
  • Situações agravantes
  • O que são cláusulas abusivas?
  • Exemplos de cláusulas abusivas
  • Nulidade da cláusula
  • O que é um contrato de adesão?
  • Cláusula resolutória
  • Limitação de direito
  • O que são bancos de dados?
  • Direitos sobre os dados
  • Prescrição das informações
  • Exposição do consumidor
  • Repetição de indébito
  • Dados nos documentos de cobrança
  • Práticas abusivas
  • Exemplos práticos de abusividade
  • Justa causa na elevação de preço
  • Oferta, publicidade e propaganda
  • Obrigações da oferta
  • Obrigações da publicidade
  • Prescrição e decadência
  • Vício aparente
  • Vício oculto
  • Responsabilidade pelo vício
  • Responsabilidade pelo fato
  • Da proteção à saúde e à segurança

Descrição do professor

Imagem do Professor

Paulo Rebello

Paulo Sérgio Rebello Marinho Junior é Advogado, pós-graduado em Direito Empresarial e Direito Tributário.

FAQ

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