Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente na Prática

Descrição

Apresenta todo o estatuto e vários pontos relevantes dele, como: a evolução histórica e várias doutrinas atreladas ao estatuto, a proteção integral, princípios, o conselho tutelar. Também a justiça da vara, da infância e da juventude, o contrato de aprendizagem e muito mais. Se você se interessou por esse, vai gostar também do Curso de Direito Processual Civil – Novo CPC,, Ética e Estatuto da OAB na Prática, e Direito Penal na Prática,. Sobre a carga horária: O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.

Conteúdo programático

  • Origens do ECA
  • Primeiras Leis
  • Evolução do Direito
  • Terminologia
  • Características
  • Principais Direitos
  • Direito à vida e à saúde
  • Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
  • Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
  • Direito à cultura, ao esporte e ao lazer
  • Direito à educação
  • Direito à convivência familiar e comunitária
  • Direito à pobreza e o poder familiar
  • “Lei Menino Bernardo” ou “Lei da Palmada”
  • Direito da família e adoção: do reconhecimento
  • Direito da família e adoção: da Guarda
  • Direito da família e adoção: da Adoção
  • Princípio e Prevenção: Princípio do Superior ou Melhor Interesse
  • Princípio e Prevenção: Princípio da Proteção Integral
  • Princípio e Prevenção: Princípio da Prioridade Absoluta
  • Políticas e entidades de atendimento: Características
  • Linhas de ação e diretrizes – ECA, art. 87-88
  • Atribuições do Município– ECA, art. 88
  • Medidas de Proteção: Família e orientação
  • Medidas de Proteção: Programas e tratamentos
  • Medidas de Proteção: Acolhimento institucional e familiar
  • Medidas sócio-educativas: Características
  • Medidas sócio-educativas: advertência, reparação e prestação de serviços
  • Medidas sócio-educativas: Restrição ou privação de liberdades
  • Medidas sócio-educativas: Da internação
  • Conselho tutelar: Características
  • Conselho tutelar: Atribuições do conselho tutelar
  • Conselho tutelar: Limite territorial dos conselheiros
  • Da justiça da infância e da juventude: Do acesso
  • Da justiça da infância e da juventude: Da competência geral
  • Da justiça da infância e da juventude: Da competência jurisdicional e administrativa
  • Da justiça da infância e da juventude: Dos auxiliares
  • Dos atos infracionais: Procedimentos
  • Dos Atos Infracionais: Princípios
  • Dos Atos Infracionais: Recursos
  • Direito à profissionalização e à proteção no trabalho: Histórico e legislação
  • Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho Contrato de Aprendizagem

Descrição do professor

Imagem do Professor

Karin Pfannemüller Gomes

Karin Pfannemüller Gomes é formada em Direito e Pedagogia, pós-graduada em Direito Digital, Ética e Inovação nos negócios, mestre em Direito Político e Econômico. Atua como advogada desde 2000, nos segmentos de Direito Civil, Família e Empresarial e como professora desde 2009, em diversas disciplinas de Direito.

FAQ

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Sim! Ao concluir um curso na Wind Academy, você recebe um certificado digital de conclusão. Ele pode ser baixado diretamente da plataforma e utilizado para comprovar sua qualificação.

Não! Os cursos da Wind Academy são desenvolvidos para atender tanto iniciantes quanto pessoas que já possuem conhecimento na área. Cada curso apresenta o nível de dificuldade e os pré-requisitos recomendados, mas você pode aprender no seu próprio ritmo, independente do seu nível de experiência.

Na Wind Academy, você pode pagar seus cursos através das seguintes formas de pagamento:

Cartão de crédito (com possibilidade de parcelamento)
Boleto bancário
Pix (pagamento instantâneo)
PayPal

As opções podem variar dependendo do curso e da plataforma de pagamento utilizada.

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